OBS: PAUTA TRANCADA POR MEDIDAS PROVISÓRIAS. MATÉRIAS SOBRE A MESA

Projeto de Lei nº. 6043/2002 (Pompeo de Mattos) - Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências. Decurso: 1ª. Sessão. Última Sessão: 19/12/2008.

Projeto de Lei nº.  1212/2003 (Luiz Bittencourt) - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares. Decurso: 3ª. Sessão. Última Sessão: 17/12/2008.

Projeto de Lei nº. 3965/2000 (Milton Monti) - com parecer contrário- Dispõe sobre a criação de guardas - mirins e dá outras providências. Decurso: 3ª. Sessão. Última Sessão: 17/12/2008.

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 - Senador José Roberto Arruda e outros - Altera o art. 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.  Parecer sob nº 478, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto, com votos contrários dos Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Epitácio Cafeteira, Antônio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá, e das Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e, em separado, do Senador Aloizio Mercadante e da Senadora Patrícia Saboya. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição Nºs 18, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004).

19/12/2008, sexta-feira, Plenário 10, Anexo II, às 14:30 horas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convidados: Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo e membro do Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo - CEAL; Dra. Carla Dalbosco, Diretora de Políticas de Prevenção e Tratamento, da Secretaria Nacional Antidrogas.

Apreciação dos seguintes Requerimentos:

1 - Requerimento nº 14/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão"

2 - Requerimento nº 15/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Maria Fátima Sudbrack, Professora do Departamento de Psicologia clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília - UNB, e do Dr. Auro Danny Lescher, Psiquiatra e Psicoterapeuta".

Relatora: Deputada Rita Camata.

CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16/12/2008, terça-feira, Plenário 10, Anexo II, às 14 horas.

51 ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, a realizar-se em 15 de dezembro de 2008, segunda-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

AUDIÊNCIA PÚBLICA para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 - (PL. 00073 / 1999, na origem) - não terminativo -"Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências." Autoria: Deputada Nice Lobão. Relatoria: Senadora Serys Slhessarenko. Observação: Audiência Pública aprovada conforme Requerimento nº 40, de 2008-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e dos Senadores Demóstenes Torres, Paulo Paim e Cristovam Buarque.

Convidados: André Lázaro - Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, representante do Ministro da Educação, Fernando Haddad; José Jorge - Professor da Universidade de Brasília, representante do Reitor da UNB, José Geraldo de Sousa Jr.; David Santos - Frei, representante do Educafro; Sérgio José Custódio - Representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU); Yvonne Maggie - Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ; JOSÉ Roberto Ferreira Militão - Advogado - AFROSOL-LUX- Promotora de Soluções em Economia Solidária. Demétrio Magnoli - Sociólogo e Articulista da Folha de São Paulo.

CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

56ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 53ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS.

Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2008 - terminativo - "autoriza o poder executivo a criar, no Ministério da Educação, o programa cesta básica do livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio." Autoria: senador Cristovam Buarque. Relatoria: senador Marco Maciel. Parecer: favorável.