Ao assinar a mensagem de encaminhamento, ao Congresso Nacional, de um projeto de lei que garante o direito das crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu um marco no enfrentamento a violência contra a criança e o adolescente. A assinatura ocorreu durante o Ato em Comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado no dia 14 de julho, às 9h, na Sala de Audiência do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB. No discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos.

"Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa". Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica.

Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos. "Vão dizer, estão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança, ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada", afirmou.

Além do presidente Lula estavam presentes na cerimônia os ministros Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Luiz Paulo Barreto (ministro da Justiça), Márcia Lopes (ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), deputados

Maria do Rosário, Paulo Lustosa, Iriny Lopes, o senador Cristóvam  Buarque, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), Fábio Feitosa da Silva, os Conselheiros do Conanda, o sr. Jair Meneghelli (presidente do SESI), além das equipes dos Ministérios, membros da Rede Não Bata, Eduque e o Unicef.